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O PLS 9/2010, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece uma bolsa qualificação que poderá chegar a dois salários mínimos por jornada de 40 horas semanais, para atividades promovidas por estados, municípios e Distrito Federal. A participação nos programas de qualificação será de até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. De acordo com o projeto, além da renda e do ganho de qualificação, o participante será beneficiado ainda com o abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies - programa gerido pela Caixa Econômica Federal que permite ao estudante o pagamento total ou parcial do curso superior.

Emenda acolhida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propõe a fixação em reais dos valores das bolsas e dá prioridade aos beneficiários que atuem em áreas de maior necessidade por parte do ente federativo. Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL) considera que a proposta consiste em "medida de pouco custo, mas capaz de atenuar distorção na satisfação do direito e princípio constitucional de acesso à educação, segundo a capacidade de cada um".

Educação básica

Também será analisado pela CE, em decisão não terminativa, o projeto (PLS 518/2009) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que transforma o Ministério da Educação em ministério da Educação de Base, a quem caberia a promoção desde a educação infantil até o ensino médio. Com a mudança, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passaria a regular o ensino superior. O senador argumenta que a mudança é necessária, porque, segundo ele, o governo federal tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, o que considera um erro.

O relator na CE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), reconhece o mérito da proposta, embora frise que a União vem atuando, nos últimos anos, de maneira crescente na educação básica. Entretanto, Aloysio aponta vício de iniciativa, já que a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República, assim como a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Como a análise da constitucionalidade compete à CCJ, ele deu voto favorável à matéria para que ela prossiga na tramitação e lá seja reavaliada.

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