CE discute criação de TV comunitária e parceria em canais universitários
Com 86 itens em pauta, a Comissão de Educação (CE) volta a examinar nesta terça-feira (27), às 11h30, projetos que alteram dispositivos legais reguladores da radiodifusão comunitária e do serviço de TV a cabo. Uma das proposições, apresentada por Paulo Hartung quando exerceu o mandato de senador, cria o serviço de televisão comunitária. Relatado favoravelmente pelo senador Almeida Lima (PDT-SE), o projeto estabelece ainda a anistia às pessoas e entidades que atuavam irregularmente na área e a devolução de equipamentos eventualmente apreendidos pela polícia.
A exemplo dessa matéria, que será votada em caráter terminativo, a CE vai analisar substitutivo do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a projeto da Câmara dos Deputados que disponibiliza um canal universitário para uso compartilhado de instituições de ensino superior. A intenção é aumentar o acesso de universidades e faculdades à produção, programação e veiculação de programas de caráter educativo nos canais universitários, o que concorreria para a -a ampla democratização- desse serviço, conforme assinalou seu autor, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Mudanças nos critérios de renegociação de dívidas contraídas junto ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) também serão submetidas ao crivo do colegiado. A proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) estabelece, em caso de desemprego, a substituição da amortização do saldo devedor pela prestação de serviços à comunidade na área de formação acadêmica do financiado. O líder petista sugere ainda o cancelamento do débito em caso de invalidez permanente do estudante. Embora declare voto pela aprovação da matéria, o relator, senador Demostenes Torres (PFL-GO), oferece emendas de ajuste ao texto original e recomenda seu exame pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), já que é de sua competência opinar sobre propostas que disponham sobre relações de trabalho. O pronunciamento final será dado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Também receberam pareceres favoráveis na CE projeto do senador Hélio Costa (PMDB-MG) que torna obrigatório o uso do leite de vaca na merenda escolar, projeto do senador Aelton Freitas (PL-MG) que inscreve o nome de Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no livro dos Heróis da Pátria, e projeto da Câmara que dispõe sobre a veiculação de informações turísticas em material didático-escolar. Nas áreas de radiodifusão sonora, comunitária e de sons e imagens, serão votados 75 projetos de decreto legislativo.
23/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE examina projeto sobre programação em canais universitários
CE analisa projeto que amplia acesso à produção de programas nos canais universitários
Parceria com emissoras educativas agilizam chegada de Canais da Cidadania à TV aberta
Workshop abre canais para parceria entre Brasil e Japão na área de biocombustíveis
Senado e Câmara firmam parceria para implantação de canais digitais em todo o país
CCT debate criação de canais comunitários