CE analisa projeto que antecipa em um ano início do ensino fundamental
A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (30), a partir das 11h, para analisar uma pauta de 16 itens, entre os quais o parecer favorável do senador José Jorge (PFL-PE) a projeto de lei de autoria do então senador Ricardo Santos que torna obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Pela atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB) as crianças iniciam o ensino fundamental aos sete anos.
O projeto (PLS 236/01) determina ainda que o ensino pré-escolar atenderá, também de forma gratuita, crianças de quatro a cinco anos, e não mais de quatro a seis anos. Se aprovada, a matéria segue para análise do Plenário do Senado. Caso venha a ser acolhida pela maioria dos senadores, só dependerá da assinatura do presidente da República para virar lei.
Em virtude de a pauta dos trabalhos do Senado estar trancada, a CE analisa também em decisão não terminativa parecer do senador Demostenes Torres (PFL-GO) a projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), de número 128/04, que diminui de 18 para 16 anos de idade a classificação etária para a assistência de filmes, peças teatrais e demais obras audiovisuais. Se aprovado, o projeto vai para exame do Plenário.
A CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), aprecia ainda parecer, também do senador Demostenes Torres, favorável a projeto (PLS 24/04) do senador Marco Maciel (PFL-PE), que institui uma comissão especial destinada a definir e coordenar a execução dos eventos relativos ao bicentenário da Independência do Brasil, a serem iniciados em janeiro de 2008. A comissão será composta pelos presidentes do Senado e da Câmara e por um senador e um deputado, que representarão os estados.
O colegiado aprecia ainda parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO) a projeto das deputada Luíza Erundina que declara Oscar Niemeyer patrono da arquitetura brasileira.
29/11/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Ricardo Santos antecipa para seis anos o ingresso no ensino fundamental
Flávio Arns defende aprovação de projeto que antecipa ingresso de criança no ensino fundamental
Aprovado projeto que amplia o ensino fundamental
CE APROVADO PROJETO QUE REDUZ EVASÃO E REPROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto Caminhos do Rio abre inscrição para professores do ensino fundamental
Projeto define como será a assistência à saúde no ensino fundamental