Paim quer regulamentar obrigatoriedade de creches para filhos de trabalhadores
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu aos senadores apoio a projeto de sua autoria (PLS 298/03) que regulamenta dispositivo da Constituição sobre assistência gratuita em creches e pré-escola para aos filhos e dependentes de trabalhadores, desde o nascimento até os seis anos de idade.
- Queremos que esse dispositivo constitucional deixe de ser apenas uma norma, passando a constituir um direito efetivamente assegurado aos beneficiários - disse o senador, lembrando que sua proposta tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a qual é presidente, e poderá ser votada até o dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher.
Em defesa da proposição, Paim ressaltou a importância das creches para a formação do caráter das crianças.
- Os constituintes de 1988 foram sábios em apontar o caminho da responsabilidade social do Estado, mas também da iniciativa privada. Por isso, entendemos que o projeto, ao garantir creches no local de trabalho, torna-se um instrumento de preparação para crianças no futuro - assinalou.
Paim anunciou ainda que a CDH vai realizar um ciclo de debates sobre o ciclo de violência no Brasil.
13/02/2007
Agência Senado
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