CE analisa projeto que pretende garantir a sobrevivência do circo
Projeto que institui o registro público dos circos e dispõe sobre o uso de animais nos espetáculos abre a pauta da reunião da Comissão de Educação (CE) desta terça-feira (4), às 11h. Além da exigência de registro do empreendimento perante o órgão responsável pela política nacional de cultura, a proposta prevê que os animais - da fauna brasileira ou exótica - pertencentes aos circos também ganhem inscrição no órgão ambiental competente e só possam ser mantidos, expostos ao público e transportados sob condições a serem definidas na regulamentação da lei.
Assinado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto (397/03) já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por meio de substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). A proposta que será examinada na CE, em decisão terminativa, é também um texto alternativo proposto pelo relator nesta comissão, senador Flávio Arns (PT-PR). Em todos as versões, destaca-se a preocupação com a sobrevivência da arte circense e com a garantia de padrões básicos de proteção aos animais utilizados nos circos.
Outros cinco projetos de lei estão ainda na pauta da CE, caso do PLS 291/05, do senador Ney Suassuna (PMDB-PR), que altera a legislação tributária para incluir os estabelecimentos de Ensino Médio entre as pessoas jurídicas que podem aderir ao Simples, o Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A proposta, com parecer favorável do relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), será em seguida examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CE examina na mesma reunião proposta (PLS 310/05) do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) destinada a aperfeiçoar a legislação que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concursos de prognósticos (loterias). O projeto torna obrigatória a divulgação de informações sobre os concursos, além de ampliar o leque dos dados atualmente disponibilizadas pela Caixa por ato próprio, tais como agendas dos sorteios, arrecadação, valores dos prêmios distribuídos e acumulados. O parecer do relator Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) é também favorável, com emenda que impõe a obrigatoriedade da publicação de parte dos dados apenas na página da instituição na Internet, por economia de gastos.
Na pauta, constam ainda 21 projetos de decreto legislativo (PDL) destinados a autorizar a operação de serviços de radiodifusão comunitária ou referentes a outorgas para exploração de outras modalidades de serviços de radiodifusão em diversas localidades do país.
03/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ analisa requerimento que pretende garantir ampla defesa de Jader
Projeto pretende garantir atendimento escolar gratuito a carentes
Projeto pretende garantir adicional de periculosidade a trabalhadores do setor de telefonia
CE analisa projeto que pretende valorizar a cultura popular
CMA analisa projeto que pretende coibir abusos de concessionários de serviço público
Zoológico: Jandaias são levadas para creche para garantir sobrevivência