CE analisa projeto que pretende valorizar a cultura popular



A Comissão de Educação (CE) deve analisar em sua reunião desta terça-feira (dia 18), a partir das 11h30, projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que pretende modificar o Código Brasileiro de Telecomunicações para "garantir um mínimo de defesa contra a completa pasteurização dos gostos e dos costumes populares", como justifica o autor da proposta. Pelo projeto, 50% da programação das emissoras de rádio e de televisão transmitida entre seis e 18 h no rádio e entre 18 e 22 h na televisão será produzida e voltada para a cultura local.

O relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), deu parecer favorável ao projeto, mas, por meio de substitutivo, ampliou de 180 dias para dois anos, a contar da data da publicação da lei, o prazo de adaptação das emissoras à nova norma.

O substitutivo adota a multa prevista no projeto de R$ 1 mil a R$ 20 mil, atualizados na forma da legislação vigente, para os casos de descumprimento da lei. Essa punição, segundo Maldaner, é acionada como mecanismo para ajudar as emissoras regionais a deixarem de ser meras repetidoras daquelas sediadas nas capitais, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Para o autor do projeto, a determinação de que metade da programação das rádios e tevês veiculada naqueles horários seja produzida e voltada para a cultura local não deve ser interpretada como uma postura retrógrada, "de querer fechar completamente as comunidades brasileiras periféricas às influências advindas dos grandes centros nacionais e mesmos internacionais". Seu propósito, esclareceu, é impedir a pasteurização da cultura popular.

Na pauta da CE constam, ainda, substitutivo a projeto que obriga o uso da linguagem de sinais em todas as mensagens do governo federal e na propaganda eleitoral veiculadas na televisão; projeto que denomina "Aeroporto Internacional Recife/ Guararapes - Gilberto Freyre" o aeroporto localizado na capital pernambucana; e dois projetos de decreto legislativo relativos à exploração de serviços de radiodifusão nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe (PE) e Olinda (PE).

17/09/2001

Agência Senado


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