CCJ analisa requerimento que pretende garantir ampla defesa de Jader
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta quarta-feira (dia 26) o requerimento de Jader Barbalho (PMDB-PA), formulado na última reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que visa a garantir ao senador o direito à ampla defesa antes que seja instaurado no conselho o processo por quebra de decoro parlamentar. O relator do requerimento é o senador Osmar Dias (PDT-PR).
O presidente do conselho, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), indeferiu a solicitação de Jader de apresentar a sua defesa antes da votação do relatório que solicita a abertura do processo, mas acolheu o recurso do senador paraense para que o pedido fosse avaliado pela CCJ, alegando tratar-se de questão constitucional sobre direito à defesa.
Para os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Jefferson Péres (PDT-AM) - autores do relatório, o pedido não se justifica porque a ampla defesa só cabe quando o processo já foi aberto, o que ainda não ocorreu.
Nesta segunda-feira (dia 26), Jader foi indicado pelo PMDB para ocupar um lugar na CCJ em virtude do afastamento do ex-senador Pedro Ubirajara. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que a oposição vai argüir a suspeição do ex-presidente do Senado na votação do requerimento, uma vez que ele é parte diretamente interessada no assunto. A senadora não acredita que surta efeito qualquer manobra protelatória por parte do PMDB. Segundo ela, um pedido de vista do requerimento na CCJ não impedirá o Conselho de Ética de votar o relatório de Jefferson e Tuma na quinta-feira (dia 27).
- Qualquer mecanismo protelatório não vai vingar, e só servirá para acirrar os ânimos e aumentar a pressão popular favorecendo a agilidade e rigor no processo investigatório - comentou a senadora.
24/09/2001
Agência Senado
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