CE analisa projeto que veda propaganda de bebida em TV e rádio
A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (12), às 11h30, para analisar pauta de seis itens, entre os quais parecer do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) favorável ao projeto do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), o PLS nº 182 de 2003, que modifica a definição de bebida alcoólica e veda a sua propaganda nas emissoras de rádio e televisão de todo o país. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
A legislação atual considera alcoólicas as bebidas potáveis com teor de álcool superior a 13 graus Gay Lussac. Dessa forma, atualmente estão isentas de restrições a propaganda de cervejas e da maioria dos vinhos e coquetéis. Segundo a proposta de Geraldo Mesquita Júnior, passa a ser considerada bebida alcoólica todo líquido potável que possuir qualquer teor de álcool.
-É imprescindível rever essa definição e atacar mais duramente a propaganda comercial de bebidas alcoólicas, banindo-a dos veículos de comunicação dependentes de permissão ou concessão pública. Também consideramos importante a divulgação de advertências sobre os malefícios do consumo de álcool e sobre a proibição da sua venda a menores de 18 anos-, diz Geraldo Mesquita na justificação do projeto.
Também deverá ser analisado pela CE requerimento do senador Hélio Costa (PMDB-MG) propondo a realização de audiência pública para discutir a necessidade de garantir mais espaço à dramaturgia nacional na programação das emissoras de televisão. Ele indicou para serem convidados o presidente da Associação de Roteiristas de Televisão, Cinema e Outras Mídias (ARTV), Marcílio Moraes; o cineasta Roberto Farias; a atriz Fernanda Montenegro; e o autor de novelas Lauro César Muniz.
Hélio Costa também sugere que sejam convidados para participar da audiência pública os seguintes representantes do Sindicato dos Artistas: Geraldo Carneiro Júnior, Sérgio Marques, Sandra Louzada, Ítala Nandi, Tiago Santiago, Lavínia Vlasak e Stepan Nercessian.
-Diante da inegável qualidade de nossa dramaturgia, inquieta-nos o parco espaço que é concedido a essa produção cultural em nossas emissoras de televisão. Com raras, porém importantes, exceções, a maioria dos canais de televisão brasileiros limita-se a transmitir filmes, programas e "enlatados" importados, em sua maioria produzidos nos Estados Unidos. Até mesmo as telenovelas, ícones da cultura nacional, são ameaçadas pela importação de produções estrangeiras, notadamente mexicanas-, justifica Hélio Costa no requerimento.
08/08/2003
Agência Senado
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