CARLOS WILSON PROPÕE DEDUÇÃO TOTAL DE GASTOS COM EDUCAÇÃO NO IR
O senador Carlos Wilson (PSDB-PE) tem projeto de lei que propõe a dedução integral das despesas com educação no Imposto de Renda das pessoas físicas. A proposta, que acaba com o atual limite de dedução com educação, de R$ 1,7 mil por dependente, está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e tem como relator o senador Vilson Kleinübing (PFL-SC).O projeto modifica a Lei nº 9.250, de 1995, que alterou a legislação sobre o Imposto de Renda das pessoas físicas. Segundo Carlos Wilson, "não se justifica a existência de limite para despesas com educação na legislação do Imposto de Renda, já que a Constituição estipula a destinação de significativos percentuais da receita orçamentária pública para a importante rubrica nas despesas da União, estados, municípios e Distrito Federal".Pela Constituição, observou o senador, é obrigatória a aplicação de, no mínimo, 25% da receita de impostos da União e 18% da dos estados, municípios e Distrito Federal na manutenção e desenvolvimento do ensino. Além dessa norma, acrescentou, a Constituição determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.- Se o próprio Estado vincula à educação parcela apreciável de sua receita de impostos não faz sentido tributar custos educacionais suportados pelo contribuinte, exonerando apenas parcela irrisória de tais despesas. É de se considerar até ridículo o limite legal dedutível - afirmou.Com esses argumentos, o senador conclui que a legislação sobre Imposto de Renda das pessoas físicas em vigor está em desacordo com a Constituição, devido a esse limite na dedução das despesas com educação. Ele enfatizou a importância da educação para o progresso de um país e citou o exemplo do Japão, "que faz da educação a mola mestra de seu desenvolvimento". Aquele país, observou, com mais de 130 milhões de habitantes, localizado num pequeno território de rochas vulcânicas, foi arrasado na última grande guerra e, apesar de tudo, é hoje uma potência econômica.
24/09/1998
Agência Senado
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