Limite de dedução de gastos com educação pode aumentar
O limite anual para dedução de gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas poderá ser elevado para R$ 5.700 a partir de 2010. É o que determina o Projeto de Lei do Senado 145/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que recebeu nesta terça-feira (8) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria ainda vai ser analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O limite para dedução de gastos com educação no ano-calendário de 2008 foi de R$ 2.592,29, como observou em seu voto o relator ad hoc do projeto, senador Adelmir Santana (DEM-DF). As famílias de classe média seriam as maiores beneficiadas pela ampliação do limite, pois, como lembrou o relator, muitas vezes elas optam por matricular seus filhos em escolas particulares, "sobretudo em razão da má qualidade de boa parte do ensino público em nosso país".
O projeto foi aprovado com o voto contrário do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em sua opinião, não se deveria aumentar a isenção referente à educação privada para as famílias que estão entre as que pagam o Imposto de Renda.
- Me assusta que continuem tirando dinheiro do setor público para financiar os estudos de nossos filhos - afirmou Cristovam.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei do Senado 8/07, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que trata da isenção da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para instituições de ensino. O texto aprovado consta de emenda apresentada pelo relator, senador Marco Maciel (DEM-PE), segundo a qual ficarão isentas da Cofins apenas as entidades privadas, sem fins lucrativos, que ofereçam educação básica.
O projeto original estabelecia isenção para todas as instituições privadas de ensino que comprovassem finalidade não lucrativa. Como recordou o relator, porém, o sistema de ensino superior já conta com isenção, por meio do Programa Universidade Para Todos (Prouni). O projeto também será analisado, em decisão terminativa, pela CAE.
Foi ainda concedido parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 113/09, segundo o qual os candidatos à carteira nacional de habilitação deverão ter aulas também à noite para se habituar com as peculiaridades da direção noturna. De acordo com o projeto, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), caberá ao Conselho Nacional de Trânsito estabelecer uma carga horária mínima para as aulas à noite.
A comissão aprovou ainda requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para a realização de audiência pública sobre os motivos pelos quais as escolas localizadas na área rural não são submetidas às avaliações promovidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. Foi também aprovado requerimento - cuja primeira signatária é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) - que determina a realização de audiência pública para discutir o tema "Primeira Infância e Cultura da Paz". A reunião foi presidida pelos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Marco Maciel.
08/09/2009
Agência Senado
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