CE analisa repasse do Fundef para cursos de alfabetização
A Comissão de Educação reúne-se nesta terça-feira (11), às 11h, para analisar uma pauta de 11 itens que inclui o parecer favorável do senador Duciomar Costa (PTB-PA) ao substitutivo oferecido pela Comissão de Assuntos Econômicos que possibilita a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) baseada nas matrículas de cursos de educação de jovens e adultos. O projeto de lei que gerou o substitutivo (PLS nº 33/2003) é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
A legislação já dispunha de dispositivo com o mesmo objetivo, mas ele foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, o que levou estados e municípios a desacelerar a oferta de cursos de alfabetização. A proposição possibilita o financiamento do Fundef às classes de jovens e adultos, limitando o repasse dos recursos aos estados e municípios cujas taxas de analfabetismo superem a média nacional. Se a matéria for aprovada, será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
Também deverá ser apreciado o parecer do senador José Maranhão (PMDB-PB) favorável ao projeto do deputado Wilson Santos (PSDB-MT) que extingue a lista tríplice do processo de escolha dos dirigentes universitários. Se a matéria for aprovada sem alteração na Comissão e no Plenário, os nomeados passarão a ser, obrigatoriamente, os nomes mais votados para cada cargo.
07/05/2004
Agência Senado
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