LÚCIO ALCÂNTARA QUER APERFEIÇOAR CÁLCULOS PARA O REPASSE DO FUNDEF
De acordo com o senador, a devolução é decorrente dos ajustes, realizados com base na arrecadação das receitas vinculadas ao Fundef. O problema, porém, é a pressa do governo para a dedução dos valores repassados.
- As dificuldades provocadas por uma redução tão drástica dos recursos esperados são imensas - afirmou, revelando que os estados do Nordeste terão que devolver R$ 47,7 milhões. Somente os municípios do Ceará respondem por R$ 25,3 milhões. Alcântara rebateu o argumento de que os recursos do Fundef sejam operações de crédito, o que impediria o enquadramento, dos municípios, na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador criticou também a privatização da RFFSA, realizada, a seu ver, açodadamente. Ele afirmou que as empresas que venceram as licitações não têm cumprido a as metas traçadas, ao mesmo tempo em que se multiplicam os acidentes nas ferrovias brasileiras. Ele classificou de "extremamente frágil" o controle do governo sobre as empresas que administram o sistema ferroviário no país.
Alcântara alertou para a possibilidade de ocorrer o mesmo com o sistema de abastecimento de água. Para o senador - que admite ter dúvidas sobre o processo de privatização do sistema de abastecimento - somente um rigoroso controle e fiscalização poderia evitar novos dissabores, desta vez em algo fundamental para a vida e a saúde.
Em aparte, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) apoiou Lúcio Alcântara e denunciou a falta de repasse, por parte do governo do Paraná, dos recursos do Fundef.
14/11/2000
Agência Senado
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