Recursos do Fundef poderão ir para a alfabetização
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), favorável, na forma de emenda substitutiva, ao projeto de lei do Senado nº 33/2003, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que altera a lei de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de forma a assegurar a aplicação de recursos para a erradicação do analfabetismo, por meio da alfabetização de jovens e adultos. A matéria segue para análise da Comissão de Educação (CE) em caráter terminativo.
O projeto busca reintroduzir na legislação dispositivo que permite a distribuição dos recursos do Fundef com base nas matrículas nos cursos de educação de jovens e adultos. Tal dispositivo, explicou Garibaldi, fora vetado pelo presidente da República em 1997, o que levou estados e municípios a desacelerar a oferta de cursos de alfabetização.
Para solucionar o problema, o projeto restringe o financiamento do Fundef às classes de jovens e adultos em vez do ensino supletivo, limitando o repasse de recursos aos estados e municípios cujas taxas de analfabetismo superem a média nacional. Os municípios também terão que incluir o número máximo de analfabetos que podem ser incluídos pelos municípios no censo escolar do Ministério da Educação em lista nominal que não poderá ser repetida em anos subseqüentes.
Segundo Garibaldi, os 11 estados que possuem taxas superiores à média nacional de analfabetismo (14,9%) têm 7,95 milhões de analfabetos - assim considerados os brasileiros acima de 15 anos que não sabem ler e escrever.
Para a divisão dos recursos, Garibaldi incluiu no texto dispositivo segundo o qual 5% dos recursos investidos nos 11 estados por meio do Fundef devem ser destinados à alfabetização de jovens e adultos. Com base na estimativa de recursos do Fundef em 2003, Garibaldi projetou que o MEC investiria R$ 302 milhões no combate ao analfabetismo nesses estados.
PORTO ALEGRE
A CAE aprovou ainda relatório do senador Sérgio Cabral (PSDB-RJ), lido pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), favorável à concessão de autorização para que a Prefeitura de Porto Alegre tome empréstimo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) no valor de US$ 27,5 milhões. A pedido de Cabral, a matéria, que apresenta um projeto de resolução, segue para votação em plenário em regime de urgência.
Os recursos serão destinados ao Programa Integrado Zona Norte-Entrada de Porto Alegre, com a finalidade de melhorar a infra-estrutura urbana de bairros da cidade. De acordo com o parecer aprovado, as condições de pagamento são favoráveis, com custos de 4,27% ao ano.
- Porto Alegre merece essa aprovação. Os recursos são absolutamente necessários para a administração da cidade. Esse é um apoio do PMDB para a prefeitura do PT na cidade - disse Simon.
30/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Recursos do Fundef poderão ser usados em atividades assistenciais
CE analisa repasse do Fundef para cursos de alfabetização
CE vota mais recursos para o Fundef
Fiscalização convida Augustin para explicar aplicação dos recursos do Fundef
HARTUNG PEDE À CCJ TRAMITAÇÃO RÁPIDA PARA PROJETO QUE FISCALIZA RECURSOS DO FUNDEF
CE aprovou aumento dos recursos do Fundef