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Na reta final das negociações, relatou o secretário, a atenção está voltada aos detalhes da declaração final da conferência. Já estariam claras, porém, duas conclusões que interessam de perto aos países que detêm grande diversidade biológica, como o Brasil. Será aceito como documento principal de negociações, embora não o único, texto elaborado por um grupo técnico reunido há um mês em Granada, na Espanha. E haverá um esforço conjunto para que o regime seja aprovado durante a COP 9, na Alemanha.

Era inicialmente intenção do governo brasileiro que se iniciassem já em Curitiba as negociações a partir do texto de Granada, mas isso não foi possível por resistência de diversos países desenvolvidos. Esperava-se ainda que o documento final estabelecesse 2008 como data final das negociações, mas o governo terá de se contentar com uma data indicativa. Mesmo assim, há satisfação com o resultado das discussões até o momento.

- Com as decisões de Curitiba, teremos consolidado o processo de criação do regime e estabelecido as condições para a sua aprovação na próxima conferência - avaliou Capobianco, após participar, juntamente com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de uma cerimônia de criação de grupo de trabalho destinado a propor ações de preservação do bioma Pampa.

De acordo com o secretário, o estabelecimento do novo regime é "estratégico e fundamental" para países como o Brasil, que detêm grande diversidade biológica e amplos conhecimentos tradicionais ligados à utilização das suas espécies. A distribuição "justa e eqüitativa" dos benefícios pelo uso da biodiversidade é o terceiro objetivo da convenção, que entrou em vigor há mais de 10 anos. Os dois outros são os de preservação das espécies e de uso sustentável da diversidade biológica.

Até hoje, observa Capobianco, o terceiro objetivo ainda não foi colocado em prática por causa de pressão dos países desenvolvidos, que se preocupam com a definição das regras de acesso aos recursos genéticos situados principalmente nos países em desenvolvimento. O novo regime, define o secretário, será o mecanismo para trazer para a vida real a meta de distribuição justa dos benefícios pelo uso da biodiversidade.

Um dos mecanismos desse regime será a criação de um certificado internacionalmente aceito de procedência e origem legal das espécies utilizadas, por exemplo, na pesquisa destinada à criação de um novo medicamento. A partir da obrigatoriedade desse certificado, nenhuma nova patente poderá ser concedida sem que se comprove como foram obtidas as amostras utilizadas na pesquisa.

- Essa medida será essencial para frear a biopirataria - afirma Capobianco.

A criação do novo regime de acesso a recursos genéticos foi apontada pelo secretário como um dos dois itens mais polêmicos da pauta da conferência. O outro foi o da chamada Gurt, sigla inglesa para tecnologia genética de restrição de uso. Essa tecnologia esta por trás da semente denominada terminator, que pode ser usada apenas uma vez. Sua utilização comercial permanecerá proibida, segundo Capobianco. Apenas o uso restrito em pesquisa ainda será permitido.

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