MARINA CRITICA ANÚNCIO DE EDIÇÃO DE MP SOBRE ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS



A senadora Marina Silva (PT-AC) criticou o anúncio feito pelo governo federal, divulgado pela imprensa, de que editará uma medida provisória para regular o acesso aos recursos genéticos do país, em reação ao acordo celebrado entre a empresa Novartis e a organização social Bioamazônia. Ela explicou que a iniciativa é inaceitável porque já tramitam no Congresso três projetos de lei sobre o assunto, um deles de autoria do próprio executivo.
Outra das propostas, em tramitação na Câmara dos Deputados, é um substitutivo do senador Osmar Dias (PSDB-PR) à projeto da própria Marina Silva. Ela lembrou que antes de ser aprovada no Senado, a matéria foi amplamente debatida em reuniões na Comissão de Assuntos Sociais, quatro audiências públicas e uma workshop, com a participação de técnicos do governo.
- Inúmeras vezes usei a tribuna do Senado para pedir que o governo e sua bancada tratassem com seriedade e urgência no Congresso a regulamentação do acesso aos recursos genéticos do país. Infelizmente não tivemos resposta do ponto de vista de ação prática. Agora, infelizmente, sou obrigada a falar de negligência, precipitação e ânsia do governo em ser autor de todas as iniciativas que acontecem no país - afirmou Marina Silva.
Na avaliação da senadora pelo Acre, o governo tem repetidamente se apropriado da autoria de projetos em tramitação no Congresso. Ela citou os exemplos da proposta de campanha de vacinação para os idosos, do deputado Eduardo Jorge; da proposta de proteção à empregada doméstica, da ex-senadora Benedita da Silva (PT-RJ); do projeto de renda mínima do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e do projeto sobre porte de armas do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF).
Marina Silva argumentou que o governo federal tem obrigação de respeitar o Congresso no seu papel de legislar, e não elaborar outro projeto ou medidas provisórias a partir de iniciativas dos deputados e senadores. No caso específico da regulamentação do acesso aos recursos genéticos do país, ela opinou que o assunto deve ser tratado por uma lei e não por uma medida provisória que tem que ser reeditada a cada 30 dias e está sujeita a pressões das empresas que fazem bioprospecção.

29/06/2000

Agência Senado


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