CE APRECIOU 195 MATÉRIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE



O presidente da Comissão de Educação, senador Freitas Neto (PFL-PI), considerou "altamente positivo" o resultado dos trabalhos realizadas pela comissão durante o primeiro semestre legislativo deste ano. Ele destacou a apresentação e o exame de um total de 195 matérias, em 18 reuniões, e a aprovação de propostas como a que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, pelas prestadoras de serviços de televisão por assinatura, do sinal da TV Senado e da TV Câmara, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
O senador ressaltou que a comissão realizou todas as reuniões semanais que foram convocadas durante o semestre. À CE compete opinar sobre proposições que tratem de normas gerais sobre educação, cultura, ensino e desporto, além de comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão e informática, entre outros temas.
- Através do trabalho dos seus membros e do conteúdo dos projetos e pareceres apresentados, a Comissão de Educação pretende estar contribuindo, efetivamente, para que sejam encontradas soluções para os graves problemas nacionais, especialmente no que se refere à educação no Brasil - disse ele Freitas Neto.
A regulamentação do exercício profissional da acupuntura, relatada favoravelmente pelo senador Geraldo Althoff (PPB-SC); a instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve parecer favorável da senadora Marina Silva (PT-AC), assim como projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que estabelece descontos para músicos - estudantes ou profissionais - no valor do ingresso em espetáculos musicais, constam entre as matérias aprovadas na CE no último semestre.
Entre as propostas que deverão ser discutidas pela comissão a partir de agosto, estão a que institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o ao atleta profissional e a proposta relativa a prevenção e a repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins.
O senador Artur da Távola (PSDB-RJ), relator da proposta, solicitou na última reunião da CE que antes de apresentar seu substitutivo a comissão aprofunde a discussão sobre o assunto. Ele lembrou que existem duas linhas de pensamento mais expressivas sobre a melhor maneira de tratar o usuário e o traficante de drogas, antecipando que vai propor um tratamento de paciente para os usuários e mais rigor para o traficante.

03/07/2000

Agência Senado


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