SENADO APRECIOU 310 MATÉRIAS NO 1º SEMESTRE
O Senado fechou o primeiro semestre de 1988 com o expressivo resultado de 310 matérias apreciadas em 109 sessões, realizadas de 6 de janeiro a 1º de julho. Cinco emendas constitucionais estão entre as 253 matérias aprovadas, enquanto 57 outras proposições foram enviadas ao arquivo. O último mês foi recorde: 122 matérias apreciadas e 88 aprovadas, no período de 1º de junho a 1º de julho.
Das cinco emendas constitucionais aprovadas pelo Senado, a reforma administrativa já foi promulgada e está em vigor, bem como as alterações do Estatuto dos Militares. Outras três aguardam apreciação pela Câmara dos Deputados: a instituição do serviço civil obrigatório, a inclusão do acesso à moradia entre os direitos fundamentais do cidadão, e as restrições à amplitude da imunidade parlamentar.
Matérias de grande repercussão foram aprovadas no semestre, como a regulamentação dos planos de saúde; a tipificação da falsificação de remédios como crime hediondo; o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, para jovens de 14 a 18 anos; a "Lei Pelé", regulando as relações de trabalho dos jogadores de futebol; o estabelecimento de normas para o funcionamento das rádios comunitárias; o fim da Lei de Imprensa.
O Senado votou legislação relevante na área jurídica, como a decisão de proporcionar garantias de mudança de domicílio e assistência social para estimular a cooperação de vítimas e testemunhas de crimes, ou ainda a alteração do Código Penal, instituindo quatro tipos de penalidades alternativas à prisão.
Medidas moralizadoras foram votadas, entre elas: as leis punindo o crime de lavagem de dinheiro; as novas regras ampliando as possibilidades de quebra do sigilo bancário, para facilitar as investigações sobre corrupção e crime organizado; normas mais rígidas para o endividamento dos estados e municípios.
Outras matérias importantes aprovadas neste semestre: medidas de estímulo ao Proálcool; criação do contrato temporário de trabalho; manutenção da obrigatoriedade do psicotécnico nos exames de motorista; garantia de exploração dos direitos autorais pelos próprios artistas; anistia das multas impostas aos sindicatos de petroleiros em razão de greve; estabelecimento de multas para quem atrasar propositalmente o processo judicial; concessão de gratificação aos professores universitários.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
( de 6 de janeiro a 1º de julho de 1998 )
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 41 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 145 |
Projetos aprovados e enviados à Câmara ........... | 26 |
Escolha de chefes de missões diplomáticas......... | 23 |
Escolha de autoridades ...................................... | 13 |
Emendas constitucionais promulgadas ............... | 2 |
Emendas constitucionais enviadas à Câmara ...... | 3 |
Total de matérias aprovadas .......................... .......................... | 253 |
Propostas enviadas ao Arquivo .......................... | 57 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 310 |
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
( de 1º de junho a 1º de julho )
Propostas aprovadas e enviadas à Câmara ......... | 8 |
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 14 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 54 |
Emendas constitucionais enviadas à Câmara ...... | 1 |
Escolha de autoridades ...................................... | 3 |
Escolha de chefes de missões diplomáticas ........ | 8 |
Total de matérias aprovadas ........................... ........................... | 88 |
Matérias arquivadas ........................................... | 34 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 122 |
02/07/1998
Agência Senado
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