SENADO APRECIOU 310 MATÉRIAS NO 1º SEMESTRE
O Senado fechou o primeiro semestre de 1998 com o expressivo resultado de 310 matérias apreciadas em 109 sessões, realizadas de 6 de janeiro a 1º de julho. Cinco emendas constitucionais estão entre as 253 matérias aprovadas, enquanto 57 outras proposições foram enviadas ao arquivo. O último mês foi recorde: 122 matérias apreciadas e 88 aprovadas, no período de 1º de junho a 1º de julho.Das cinco emendas constitucionais aprovadas pelo Senado, a reforma administrativa já foi promulgada e está em vigor, bem como as alterações do Estatuto dos Militares. Outras três aguardam apreciação pela Câmara dos Deputados: a instituição do serviço civil obrigatório, a inclusão do acesso à moradia entre os direitos fundamentais do cidadão, e as restrições à amplitude da imunidade parlamentar. Matérias de grande repercussão foram aprovadas no semestre, como a regulamentação dos planos de saúde; a tipificação da falsificação de remédios como crime hediondo; o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, para jovens de 14 a 18 anos; a Lei Pelé, regulando as relações de trabalho dos jogadores de futebol; o estabelecimento de normas para o funcionamento das rádios comunitárias; o fim da Lei de Imprensa.O Senado votou legislação relevante na área jurídica, como a decisão de proporcionar garantias de mudança de domicílio e assistência social para estimular a cooperação de vítimas e testemunhas de crimes, ou ainda a alteração do Código Penal, instituindo quatro tipos de penalidades alternativas à prisão.Medidas moralizadoras foram votadas, entre elas: as leis punindo o crime de lavagem de dinheiro; as novas regras ampliando as possibilidades de quebra do sigilo bancário, para facilitar as investigações sobre corrupção e crime organizado; normas mais rígidas para o endividamento dos estados e municípios.Outras matérias importantes aprovadas no primeiro semestre: medidas de estímulo ao Proálcool; criação do contrato temporário de trabalho; manutenção da obrigatoriedade do psicotécnico nos exames de motorista; garantia de exploração dos direitos autorais pelos próprios artistas; anistia das multas impostas aos sindicatos de petroleiros em razão de greve; estabelecimento de multas para quem atrasar propositalmente o processo judicial; concessão de gratificação aos professores universitários. MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO( de 6 de janeiro a 1º de julho de 1998 )Projetos aprovados e enviados à sanção .............41Projetos aprovados e enviados à promulgação.....145Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........26Escolha de chefes de missões diplomáticas.........23Escolha de autoridades ......................................13Emendas constitucionais promulgadas ...............2Emendas constitucionais enviadas à Câmara ......3Total de matérias aprovadas ..........................253Propostas enviadas ao Arquivo ..........................57Total de matérias apreciadas ..........................310MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO( de 1º de junho a 1º de julho )Propostas aprovadas e enviadas à Câmara .........8Projetos aprovados e enviados à sanção .............14Projetos aprovados e enviados à promulgação.....54Emendas constitucionais enviadas à Câmara ......1Escolha de autoridades ......................................3Escolha de chefes de missões diplomáticas ........8Total de matérias aprovadas ...........................88Matérias arquivadas ...........................................34Total de matérias apreciadas ..........................122
16/12/1998
Agência Senado
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