CE aprova alimentação para gestantes e crianças de zero a 5 anos



A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (dia 5) substitutivo do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) a projeto da Câmara que institui o Fundo Nacional de Alimentação (FNA). A proposta, que agora vai a Plenário, tem a finalidade de estimular a regionalização da produção alimentícia brasileira e viabilizar a melhoria da alimentação das gestantes carentes e crianças de zero a 5 anos, segundo o relator.

Napoleão informou que o projeto original, aprovado pela Câmara, previa, também, a criação do Programa Nacional de Apoio à Infância (Pronai). Por meio do programa, a merenda escolar seria ampliada para atender às gestantes e às crianças em idade pré-escolar. No entanto, o senador entendeu que se mantivesse o programa haveria o risco de a matéria vir a ser considerada inconstitucional, porque a atribuição para instituir um programa nacional como o Pronai, conforme a Constituição, é reservada ao presidente da República.

Hugo Napoleão acolheu parcialmente em seu substitutivo emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que amplia de 4 para 5 anos a idade limite para o atendimento das crianças pelo FNA. Ele lembrou que o projeto original previa que a idade limite das crianças beneficiadas seria 7 anos. No entanto, já na Comissão de Assuntos Sociais esse limite havia caído para 4 anos, conforme parecer do senador Geraldo Althoff (PFL-SC).

Napoleão, que havia acolhido o parecer de Althoff, lembrou que as crianças de 4 a 6 anos que freqüentam a pré-escola já recebem a merenda escolar, ficando a descoberto as crianças dessa faixa etária que estão fora da escola e todas aquelas de zero a 3 anos que estão em creches ou não.

Suplicy, em sua justificativa, menciona que, de acordo com dados do IBGE e do censo do Ministério da Educação, as creches e as pré-escolas atendem menos da metade das 13 milhões de crianças com até 6 anos existentes no país.

Quanto aos recursos para o FNA, a proposta estabelece que eles serão aqueles consignados no orçamento da União; doações e legados além de subvenções e auxílios de organismos nacionais e internacionais.

05/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


CE aprecia projeto que assegura alimentação para gestantes e crianças até sete anos

Aprovado fundo para atender crianças carentes e gestantes

Fundo para crianças e gestantes carentes foi uma das principais votações da semana

Volta à Câmara projeto que cria fundo para gestantes e crianças carentes

Campanha anual contra gripe incluirá o H1N1 para crianças, gestantes e pessoal da saúde

Programas estimulam alimentação saudável para crianças


  • Publicidade