CE aprecia projeto que assegura alimentação para gestantes e crianças até sete anos



Entre os 25 projetos da pauta da reunião que a Comissão de Educação realizar nesta terça-feira, às 11h30, destaca-se o que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, cuja finalidade é garantir alimentação a gestantes e crianças de zero a sete anos. De autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES) e do ex-deputado Hélio Bicudo (PT-SP), a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Hugo Napoleão (PFL-PI), na forma de substitutivo.

Os autores justificam o projeto sob o argumento de que, "garantindo a alimentação das gestantes e crianças de zero a sete anos, o país estará garantindo seu futuro social e econômico". Também com parecer favorável de Hugo Napoleão, a CE delibera sobre projeto da senadora Maria do Carmo (PFL-SE) que dispõe sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Outra matéria que será apreciada pela CE é a que trata da veiculação de programação educativa para crianças em canais de televisão e estabelece sanções pelo seu descumprimento. A proposta é do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e deverá ser votada em caráter terminativo, com parecer favorável do senador Nilo Teixeira (PSDB-RJ), que também acolheu, como relator, proposta da Câmara que estabelece a inclusão da matéria de Informática nos currículos de ensino fundamental e médio.

O senador Fernando Matusalém (PPB-RO) é o relator do projeto que dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Já Álvaro Dias (PSDB-PR) dará parecer ao projeto que denomina "Rodovia Governador Mário Covas" a BR-101.

Constarão ainda da pauta 19 projetos de decreto legislativo solicitando autorização de funcionamento de rádio e televisão em vários municípios do país.

04/06/2001

Agência Senado


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