CE aprecia projeto que assegura alimentação para gestantes e crianças até sete anos
Os autores justificam o projeto sob o argumento de que, "garantindo a alimentação das gestantes e crianças de zero a sete anos, o país estará garantindo seu futuro social e econômico". Também com parecer favorável de Hugo Napoleão, a CE delibera sobre projeto da senadora Maria do Carmo (PFL-SE) que dispõe sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Outra matéria que será apreciada pela CE é a que trata da veiculação de programação educativa para crianças em canais de televisão e estabelece sanções pelo seu descumprimento. A proposta é do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e deverá ser votada em caráter terminativo, com parecer favorável do senador Nilo Teixeira (PSDB-RJ), que também acolheu, como relator, proposta da Câmara que estabelece a inclusão da matéria de Informática nos currículos de ensino fundamental e médio.
O senador Fernando Matusalém (PPB-RO) é o relator do projeto que dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Já Álvaro Dias (PSDB-PR) dará parecer ao projeto que denomina "Rodovia Governador Mário Covas" a BR-101.
Constarão ainda da pauta 19 projetos de decreto legislativo solicitando autorização de funcionamento de rádio e televisão em vários municípios do país.
04/06/2001
Agência Senado
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