CE cria Subcomissão de Desportos
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (26) a criação de uma Subcomissão de Desportos, de caráter permanente, destinada a apreciar programas, planos e políticas governamentais para o setor. A proposta nasceu de uma recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisou, no ano passado, os problemas do futebol brasileiro.
De acordo com o senador Geraldo Althoff (PFL-SC), a subcomissão poderá garantir uma permanente interação entre o Senado e o desporto nacional. Os senadores Lindberg Cury (PFL-DF), Antônio Carlos Júnior (PFL-BA) e Geraldo Cândido (PT-RJ) elogiaram os trabalhos da CPI do Futebol e a decisão de se criar a subcomissão.
Ainda na reunião desta terça-feira, a CE aprovou, em turno suplementar, o projeto que dá ao Aeroporto de Palmas o nome de Brigadeiro Lysias Rodrigues e o projeto de lei da Câmara que institui o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser comemorado anualmente em 19 de maio - data da morte de Santo Ivo de Kemartin, patrono dos advogados.
Receberam parecer favorável três autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias - em São Francisco do Conde (BA), Araçás (BA) e Itupeva (SP) - e duas concessões para emissoras de televisão em Cubatão (SP) e Pindamonhangaba (SP), além da renovação da concessão outorgada ao SBT em Belém (PA).
Dois projetos foram rejeitados pela comissão. O primeiro deles, de autoria do ex-senador José Roberto Arruda e que pretendia alterar a cota para a exibição de filmes nacionais, recebeu parecer contrário do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) por ter ficado desatualizado após a edição, pelo governo, de uma medida provisória que deu nova regulamentação ao cinema brasileiro.
O outro projeto rejeitado, que teve parecer contrário do senador Tião Viana (PT-AC), destinava-se a instituir, nos ensinos fundamental e médio, programa de orientação sexual e de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e do uso de drogas. De acordo com o relator, esses temas já são tratados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais estabelecidos pelo Ministério da Educação.
26/02/2002
Agência Senado
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