CE examina Bolsa-Atleta e incentivos fiscais à cultura
A Comissão de Educação (CE) decidirá na terça-feira (1º), a partir das 11h, se aprova a criação da Bolsa-Atleta (PLC 22/04) e mudança na lei que disciplina a concessão de incentivos fiscais à cultura (PLS 263/02). As propostas foram feitas, respectivamente, pelo então deputado e atual ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, e pelo ex-senador Luiz Pastore. A criação da Bolsa-Atleta tem parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR) e a proposta de Pastore tem parecer favorável do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
A comissão também vai examinar, em caráter terminativo, projeto (PLS 9.609/98) do senador Tião Viana (PT-AC) que dá garantias de privacidade aos usuários de programas de computador. A proposta tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Outro projeto de lei incluído na pauta da reunião da CE é o de PLC 95/03, da Câmara dos Deputados, que extingue o instituto da lista tríplice para o processo de escolha de reitores das universidades públicas. O projeto é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB-MT) e conta com parecer favorável do senador Flávio Arns (PT-SC).
28/05/2004
Agência Senado
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