CE e Subcomissão de Cinema pretendem manter incentivos fiscais à cultura
A Comissão de Educação (CE) e a Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (29) emenda a ser apresentada à proposta de reforma tributária que garante a manutenção, em caráter permanente, dos incentivos fiscais para a cultura.
Segundo o presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), os incentivos fiscais concedidos pelas leis -Sarney- e -Rouanet- são responsáveis por cerca de 40% do dinheiro que atualmente financia a cultura no país. Para ele, com a retirada dos recursos, -a cultura poderia entrar em colapso-.
A emenda aprovada faz parte de um elenco de outras 19 propostas a serem examinadas pelos membros da Comissão de Educação e da Subcomissão de Cinema na próxima terça-feira (4), às 10h. As emendas à reforma tributária foram sugeridas por entidades dos setores de comunicação, cultura, esporte, ciência e tecnologia, durante a realização de diversas audiências públicas promovidas por ambos os colegiados. A reforma tributária deverá ser votada pelo Plenário do Senado até o final do ano.
Fundo
O senador João Capiberibe (PSB-AP), apesar de reconhecer que a manutenção dos incentivos fiscais é de vital importância para o setor, propôs a criação de um Fundo de Cultura, formado pela União, pelos estados e pelos municípios, com objetivo de garantir recursos constitucionais permanentes para a área cultural, a exemplo do que já ocorre com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Pela proposta sugerida por Capiberibe, o Fundo de Cultura seria alimentado com 0,2% dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Nas regiões onde a arrecadação do imposto é menor, conforme a proposta do senador, os recursos viriam do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também na faixa de 0,2%.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ), relator das emendas que fazem parte da área da cultura, considerou a proposta de Capiberibe viável, mas entende que ela deve ser uma espécie de complemento das leis que já concedem incentivos fiscais à cultura.
Educação
Na reunião da próxima terça-feira também deverá ser discutida a apresentação de emenda que retira o setor da educação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que permite a possibilidade de o governo federal aplicar até 20% do orçamento como bem entender. Para o senador, os recursos alocados para a educação já são escassos, e a retirada de dinheiro do setor, por meio da DRU, viria sufocar ainda mais o ensino brasileiro.
Osmar Dias, ao final da reunião, conclamou a todos os membros da CE e Subcomissão do Cinema a se empenharem na defesa das propostas a serem apresentadas ao texto da reforma tributária que, observou, vêm em benefício da cultura, da educação, do esporte, da ciência e da tecnologia.
Os senadores Flávio Arns (PT-PR) e Maria do Carmo Alves (PFL-SE) concordaram com a sugestão, enquanto Eurípedes Camargo (PT-DF), apesar de reconhecer a importância das emendas, alertou que elas devem estar adequadas à disponibilidade de recursos.
29/10/2003
Agência Senado
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