CE EXAMINA PROJETO QUE CRIA O SERVIÇO DE TELEVISÃO COMUNITÁRIA



A Comissão de Educação reúne-se nesta terça-feira, a partir das 11h30, para apreciar uma extensa pauta de 30 matérias, entre as quais, a proposta do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que institui o serviço de televisão comunitária por meio de alteração na Lei de Radiodifusão Comunitária, de 1998.
A relatora do projeto, senadora Emília Fernandes (PDT-RS), é favorável à aprovação da proposta por entender que as TVs comunitárias desempenham importante papel na área social, principalmente no interior brasileiro e na periferia das grandes cidades. Além disso, segundo a senadora, o projeto vai possibilitar que sejam retiradas da clandestinidade milhares de emissoras.
Na mesma reunião, a CE poderá aprovar o projeto que exige a inclusão de instruções em alfabeto braile nos manuais de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos. A proposta tramita em regime de urgência e a relatora, senadora Emília Fernandes, dará parecer favorável ao projeto por entender que o portador de deficiência não deve sofrer qualquer tipo de segregação social.
Constam da pauta da Comissão de Educação, ainda, o projeto que institui normas gerais sobre desporto, prorrogando o prazo para a transformação dos clubes em empresas até 30 de junho de 2002, e o que altera os percentuais de compensação financeira pela exploração de recursos minerais. A CE vota também a proposta que denomina Sebastião Diniz a ponte sobre o rio Uraricoera, na rodovia BR-174, em Roraima.
Os senadores da CE deverão analisar também 25 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de rádios e televisões. Grande parte das solicitações destina-se ao funcionamento de rádios comunitárias, como a do Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes, na cidade de Bom Jesus, no Rio Grande do Norte.

07/08/2000

Agência Senado


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