COMISSÃO VOTA ESTA TERÇA-FEIRA SERVIÇO DE TELEVISÃO COMUNITÁRIA



A Comissão de Educação deverá votar na reunião desta terça-feira (dia 12) parecer favorável da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) a projeto que cria o serviço de televisão comunitária. De autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES), a proposta será examinada em caráter terminativo na comissão. Se aprovada, seguirá para a Câmara, e só será examinada pelo plenário do Senado se esse procedimento for solicitado por nove senadores.
Nas mesmas condições, inclusive com parecer favorável da senadora do Rio Grande do Sul, a CE apreciará projeto do ex-senador Djalma Falcão, que obriga o uso do alfabeto braile nos manuais de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos.
Outra matéria de importância social incluída na pauta da Comissão de Educação é a proposta para a criação de uma universidade federal no Tocantins. De autoria do Poder Executivo, o projeto tem parecer favorável do senador Siqueira Campos (PFL-TO), que afirmou ser a matéria uma reivindicação da bancada do estado.
A pauta da reunião da CE também inclui outros projetos. A senadora Marina Silva (PT-AC) propõe a inscrição do nome de Chico Mendes - líder dos seringueiros assassinado no Acre - no Livro dos Heróis da Pátria. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) quer renomear dois trechos da BR-401, em Roraima. Pela proposta, um dos trechos deverá ser chamado Rodovia Luiz Otávio Corrêa Melo e outro Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho. Os senadores também vão examinar quatro pedidos de renovação para funcionamento de emissoras de rádio e TV.

11/09/2000

Agência Senado


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