CE examina projeto que defende exibição de audiovisuais brasileiros
A proposta, que será relatada favoravelmente pelo senador José Fogaça (PMDB-RS), também fixa prazo de 10 anos para que as empresas distribuidoras de vídeo doméstico tenham, entre seus títulos, pelo menos 15% de obras brasileiras audiovisuais cinematográficas e videográficas, atingindo 30% até os dois últimos anos de vigência do diploma legal.
Arruda argumenta que "urge o alargamento e a consolidação do espaço destinado à exibição e à comercialização de títulos da filmografia nacional, assegurando o seu legítimo direito de ocupação no mercado e diminuindo o profundo impacto que o monopólio americano tem produzido sobre a nossa produção cultural".
Na pauta da reunião da CE, também consta projeto que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, determinando o hasteamento diário da bandeira nacional em todos os prédios públicos. A matéria tem parecer do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), que solicita apreciação da mesma pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador Gérson Camata (PMDB-ES) dará parecer favorável a projeto do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que denomina "Aeroporto Internacional senador Oscar Passos" o novo aeroporto, em construção, na cidade de Rio Branco (AC). O mesmo relator deverá apresentar parecer contrário a projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) a favor de que o aeroporto passe a ser denominado Chico Mendes.
Os senadores da CE deverão discutir e votar também sete projetos de decreto legislativo que tratam da outorga ou renovação da concessão de serviço de radiodifusão em vários estados. A reunião da Comissão de Educação está marcada para as 11h30.
16/04/2001
Agência Senado
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