CAS examina projetos que beneficiam empregadas domésticas
A primeira reunião do ano da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acontece nesta quarta-feira (3) e poderá aprovar projetos de lei em benefício das empregadas domésticas. Entre os projetos da pauta, que contém 16 itens, está a proposta da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que visa reduzir a contribuição, tanto de empregados, quanto de empregadores domésticos, para 6% do salário de contribuição.
A proposta (PLS 161/09) também extingue o desconto do imposto de renda de parte da remuneração paga às domésticas. Porém, o relator da matéria, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) apresentou emenda para permitir que os empregadores continuem com a isenção.
Cavalcanti ressaltou que o desconto favorece apenas os empregadores domésticos que declaram pelo Modelo Completo, normalmente, com maior renda. Esses, ressaltou, já contratam formalmente, mesmo sem o benefício. Em sua avaliação, a proposta poderá estimular os que declaram pelo Modelo Simplificado a formalizar os contratos com suas empregadas domésticas.
Ainda de acordo com o projeto, será instituído um Guia de Previdência Social Doméstica (GPSD), que identificará o empregado e o empregador doméstico, bem como a inscrição obrigatória de todos os empregadores domésticos no Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI-INSS).
Outro projeto que consta da pauta da CAS é o PLS 160/09, também da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que dispõe sobre a definição da profissão de diarista. A matéria já recebeu parecer favorável do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
A reunião da CAS está marcada para as 11 horas, na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa do Anexo II.
01/02/2010
Agência Senado
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