CE examina projetos que incentivam educação superior
A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (2) e poderá votar, entre outros itens, o projeto de lei que propõe a participação da União no financiamento das instituições estaduais de educação superior. A proposta, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), receberá decisão terminativa da comissão. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ofereceu parecer favorável à aprovação da matéria.
O projeto (PLS 2/07) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e tem o objetivo, explicou o relator em seu parecer, de ampliar a oferta de vagas nas universidades estaduais, bem como melhorar a qualidade dos cursos e programas de tais instituições.
Para Osmar Dias, é importante que haja investimento na educação superior, uma vez que, segundo ele, apenas 10% da população entre 18 e 24 anos freqüenta a universidade. O autor do projeto ressaltou que esse percentual está aquém da meta prevista pelo Plano Nacional da Educação (PNE - lei 10.172/01), que é de 30%.
A CE poderá votar ainda, também em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 106/07) que visa a permitir que vagas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) sejam distribuídas a estudantes que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escolas particulares. A proposta, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), altera a lei que dispõe sobre o Prouni (lei 11.096/05).
O relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destacou, em seu parecer, que a educação superior enfrenta déficit de vagas e, para ele, as vagas que sobram dos processos de seleção do Prouni precisam ser utilizadas. Ele informou que, no processo de seleção dos beneficiários, é comum haver vagas ociosas.
Constam também da pauta da CE o PLS 136/07, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que propõe alteração da lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - a chamada lei Rouanet (lei 8.313/91) - para disciplinar a concessão de incentivos fiscais destinados à cultura; e o PLS 333/06, do senador César Borges (DEM-BA), que dispões sobre estágio.
A reunião da CE, prevista para examinar 17 itens, ocorrerá na sala de reuniões da comissão, plenário 15 da ala Senador Alexandre Costa, anexo II.
28/09/2007
Agência Senado
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