CE examina regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Científico
A Comissão de Educação (CE) examina na terça-feira (9), em reunião marcada para as 11h30, substitutivo do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) favorável a projeto que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). De autoria do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ), a matéria ainda será apreciada, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O fundo é, na avaliação do relator, o instrumento mais importante de que dispõe o Ministério da Ciência e Tecnologia para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no país. Porém, entende Artur da Távola, a falta de regulamentação do fundo, que existe há mais de 30 anos, levou suas fontes de recursos provenientes do orçamento da União a minguarem, tornando-o progressivamente incapaz de assegurar o andamento de pesquisas fundamentais para o país.
Para sanar essas dificuldades, diz Artur da Távola, o projeto define claramente as fontes de receita do fundo, entre as quais se destacam os recursos provenientes dos fundos setoriais recentemente criados para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
Retorna à pauta da comissão, depois de ter sido concedida vista ao senador Romeu Tuma (PFL-SP), projeto relatado favoravelmente pelo senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) que trata da veiculação, pelas empresas concessionárias de distribuição, de instruções aos consumidores de energia elétrica no verso das contas de luz.
Waldeck Ornélas também é o relator de projeto que modifica o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a proposta receberá substitutivo favorável do relator.
Com emenda do senador Paulo Hartung (PPS-ES), a CE vai examinar projeto que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões. Também está na pauta da reunião da CE projeto terminativo do senador Moreira Mendes (PFL-RO) sobre a regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.
05/04/2002
Agência Senado
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