Senado aprova regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Científico
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), substitutivo da Câmara a projeto de lei (PLS 85/01) do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A matéria segue agora à sanção presidencial.
Segundo o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que defendeu parecer em Plenário pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta tem o mérito de reduzir de 60% para 40% o limite de contingenciamento pela União dos recursos dos fundos de ciência e tecnologia (C&T;). Eleva ainda para R$ 400 milhões o patamar das verbas dessa área livre de contingenciamento.
O FNDCT tem natureza contábil e objetiva financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico no país. Ao defender a iniciativa, os pefelistas Tourinho e Marco Maciel (PE) destacaram sua importância para a promoção do desenvolvimento econômico e social. Maciel e Saturnino consideraram fundamental ainda a perspectiva de descontingenciamento das verbas para ampliar os investimentos na área.18/04/2006
Agência Senado
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