CE examinará criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
A autorização para a criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) está na pauta desta semana da Comissão de Educação (CE). Na reunião desta terça-feira (7), às 11h, a comissão deverá votar parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favorável à matéria (PLC 48/04), apresentada pela Presidência da República. O projeto está tramitando em regime de urgência e deverá, se aprovado, ser examinado ainda pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), antes de chegar ao Plenário do Senado.
O relator explica que o objetivo principal da criação da agência é promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, especialmente as que contribuam para a geração de empregos. A agência deverá funcionar em consonância com as políticas governamentais de comércio exterior e de ciência e tecnologia. Parecer do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) favorável à matéria já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Outro item da pauta é projeto de lei da Câmara (74/04) que institui em 28 de abril o "Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho". A matéria recebeu parecer favorável do senador Luiz Pontes (PSDB-CE). O relator acredita que a data chamará atenção da sociedade e do poder público para o alto percentual de acidentes e doenças oriundas do trabalho que oneram o cidadão brasileiro.
Também deverá ser examinado pela CE projeto apresentado pela então senadora Íris Araújo e que trata da reserva de vagas nas universidades públicas para alunos carentes. O projeto (PLS 215/03), que recebeu parecer favorável do senador Leonel Pavan (PSDB-SC), obriga as universidades públicas a reservarem 30% das suas vagas para ingresso de estudantes comprovadamente carentes. O critério de carência será estipulado para pessoas que comprovem renda familiar inferior a cinco salários mínimos. A matéria terá decisão final (terminativa) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
06/12/2004
Agência Senado
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