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De acordo com o texto aprovado, o Parlasul recomendará ainda ao conselho - órgão máximo do bloco, composto por ministros de Relações Exteriores e da Economia - que a futura agência de desenvolvimento preste assessoria não apenas na elaboração, mas também na articulação dos projetos, "de forma a ensejar sinergias que maximizem a utilização dos recursos e os resultados das ações empreendidas".

Durante reunião realizada pela manhã, em Montevidéu, o representante adjunto do Brasil junto ao Mercosul, ministro José Humberto de Brito Cruz, havia informado aos parlamentares brasileiros que existe a intenção de ampliar de cinco para 16 funcionários o quadro técnico da Unidade Técnica do Focem, atualmente encarregada de analisar os projetos a serem financiados com recursos do fundo. Os funcionários seriam escolhidos por meio de concurso público.

Na opinião do deputado Germano Bonow (DEM-RS), que participou do encontro, a ampliação do número de técnicos poderia ser considerada um passo no mesmo sentido da proposta de estabelecimento de uma agência de desenvolvimento.

- Esta necessidade já foi sentida pelo próprio Executivo - observou Bonow.

O Focem é constituído por contribuições financeiras dos quatro países que integram o Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. São recursos não reembolsáveis para programas destinados a estimular especialmente as menores economias do bloco. O Brasil colabora com US$ 70 milhões a cada ano para o Focem, o equivalente a 70% do total.

Também foi aprovada proposta de recomendação do parlamentar argentino Guillermo Jenefes, para que o CMC informe ao Parlasul se está funcionando o Projeto de Identificação de Necessidades de Convergência Estrutural do Mercosul.

Malvinas

O Plenário do Parlasul aprovou igualmente proposta de declaração apresentada por cinco parlamentares argentinos, destinada a "ratificar a legítima e imprescritível soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul". Foi ainda aprovada proposta de declaração de apoio à iniciativa América Latina e Caribe sem Fome. O autor da proposta foi o parlamentar argentino Adolfo Rodriguez Saá.

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