CE EXAMINARÁ EMENDA DE ARRUDA A PROJETO DE SIMON SOBRE RADIODIFUSÃO
A relatora da emenda, senadora Luiza Toledo (PSDB-ES), já antecipou que apresentaráparecer favorável. Arruda deseja suprimir as medidas propostas por Simon para evitar aformação de monopólio e oligopólio no controle dos meios de comunicação social.
- Como falar em monopólio no mercado radiofônico e televisivo brasileiro, ondecoexistem, nas mesmas cidades ou regiões, emissoras pertencentes a sete, oito gruposdiferentes? – argumenta Arruda.
Ao justificar sua proposta Simon observa que embora os constituintes de 88 tenhamintroduzido algumas inovações no processo de outorga e renovação de concessões epermissões para exploração dos serviços de radiodifusão, "os preceitosconstitucionais parecem ter-se reduzido à ineficácia e à inaplicabilidade, daí anecessidade do projeto".
A Constituição de 1988 estabelece a obrigatoriedade de apreciação pelo Congresso dasautorgas e renovações concedidas pelo Executivo, cria o sistema Público deRadiodifusão, e o Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar do Legislativonos assuntos relativos à comunicação.
A pauta da reunião da Comissão de Educação inclui mais 13 itens, entre esses, noveprojetos de decreto legislativo solicitando renovação para rádios, dos quais setelocalizadas em São Paulo.
07/04/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE EXAMINARÁ PROJETO DE ARRUDA QUE AMPLIA ESPAÇO PARA FILMES BRASILEIROS
CAE Examinará Projeto Sobre Seguros
CAE examinará projeto sobre seguros
Simon lê em Plenário decisão do STJ sobre prisão de Arruda e diz que o fato é 'um marco'
CCJ EXAMINARÁ PROJETO SOBRE CRIMES DE MAGISTRADOS
CCJ EXAMINARÁ PROJETO SOBRE CRIMES DE MAGISTRADOS