CE EXAMINARÁ PROJETO QUE PRETENDE DIMINUIR EVASÃO ESCOLAR
A proposta obriga os dirigentes de escolas do ensino fundamental a enviar, a cada bimestre, ao Conselho Tutelar do Município e ao juiz competente da respectiva comarca a relação dos alunos com 25% de faltas não justificadas.
O projeto se baseia em experiência realizada no município capixaba de Serra que, punindo os responsáveis pelos alunos faltosos, conseguiu diminuir significativamente a evasão escolar.
Na opinião da relatora, a medida irá ajudar a manter as crianças na escola, contribuindo para a melhoria das estatísticas educacionais, que hoje mostram que grande parte das crianças brasileiras encontra-se fora da escola por diversos motivos.
A pauta da reunião da CE inclui ainda projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que dá o nome de Luiz Otávio Corrêa de Melo a trecho da BR 401, no estado de Roraima, além de sete projetos de decreto legislativo que tratam da aprovação e/ou renovação da concessão de rádios e televisões.
06/10/2000
Agência Senado
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