CE EXAMINARÁ PROJETO QUE PRETENDE DIMINUIR EVASÃO ESCOLAR
O projeto estabelece que a notificação deve conter os nomes dos pais ou responsáveis pelos respectivos alunos, além de seus endereços, e determina que a relação dos alunos faltosos seja enviada ao Ministério Público somente depois de esgotados os recursos escolares pertinentes. Segundo a relatora, o projeto se baseia em experiência realizada no município capixaba de Serra., onde a evasão escolar decresceu significativamente.
Emília afirma também que, de acordo com as estatísticas educacionais, grande parte das crianças brasileiras encontra-se fora da escola. "Seja porque ainda não tiveram oportunidade de matricular-se, seja porque abandonaram os estudos devido, principalmente, aos repetidos fracassos e à necessidade de complementar o orçamento familiar", disse a senadora.
VIOLÊNCIA
Também está na pauta da Comissão de Educação o projeto de lei do ex-senador Luiz Estevão que aumenta em um terço as penas a serem aplicadas nos crimes de agressão física praticados por lutadores das chamadas "artes marciais". A proposta tem parecer favorável do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ). A pena pode dobrar se os agressores forem membros de guangues armadas.
A pauta da reunião da CE inclui ainda quatro projetos de decreto legislativo que tratam da aprovação e/ou renovação da concessão de rádios e televisões.
02/10/2000
Agência Senado
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