CE examinará projeto que pretende evitar elevação injustificáel do som de ráidos e TVs



A Comissão de Educação do Senado se reunirá na próxima terça-feira (27) para apreciar uma pauta com 15 itens. Entre eles, substitutivo da Câmara a projeto do senador Lauro Campos (PT-DF) estabelecendo que os serviços de rádio e televisão padronizarão seus sinais de áudio, de modo a que não haja, no momento da recepção, elevação injustificável de volume nos intervalos comerciais.

De acordo com o substitutivo, caberá ao poder Executivo criar, no período de 120 dias a contar da publicação da lei, os mecanismos necessários à normalização técnica da matéria, bem como à fiscalização de seu cumprimento. No caso de descumprimento dessa exigência, o infrator sofrerá pena de suspensão da atividade pelo prazo de 30 dias, triplicada em caso de reincidência.

A CE votará ainda projeto da Câmara que institui O Dia Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) elaborou parecer favorável. Também serão apreciados três projetos que homenageiam personagens ilustres dos estados de Roraima (Sylvio Botelho), e da Paraíba (Rivando Bezerra Cavalcanti e o ex-governador Antonio Mariz).

Ainda constam da pauta 10 projetos de decreto legislativo, que tratam da concessão ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em Alagoas, Goiás Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Paraíba e outros estados.

23/03/2001

Agência Senado


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