Senado aprovou projeto para reduzir evasão escolar



Entre as primeiras deliberações do ano, o Plenário do Senado aprovou esta semana o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que as escolas forneçam ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e ao juiz da Vara da Infância e da Adolescência locais a lista dos alunos que tenham atingido 50% do limite de faltas estabelecido por lei. A matéria foi aprovada de acordo com substitutivo da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), relatora na Comissão de Educação e, por ter sido alterada no Senado, volta à apreciação da Câmara.

Para o senador José Jorge (PFL-PE), que apresentou emenda ao projeto, a proposta pode ajudar a conter a evasão escolar, no momento em que os estabelecimentos de ensino do país matricularam mais de 96% das crianças em idade de cursar o ensino fundamental. O projeto tem como objetivo alertar os pais que, caso seus filhos não freqüentem a escola, podem ser até mesmo enquadrados em artigo do Código Penal que determina detenção de 15 dias a um mês, ou multa, em caso de abandono intelectual.

A democratização dos meios de comunicação no Brasil, por meio das rádios comunitárias, também foi discutida nas três sessões deliberativas realizadas na semana, quando o Senado aprovou dez projetos de decreto legislativo que avalizam os atos do Ministério das Comunicações que autorizam entidades públicas a executarem serviços de radiodifusão comunitária.

Durante os debates, o presidente do Senado, Jader Barbalho, disse que promoverá os esforços necessários para instalar o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional. Segundo o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), apesar de ter sido criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em lei de 1991, o conselho ainda não foi instalado, à espera de uma reforma da lei já aprovada no Senado, que depende da aprovação dos deputados.

O Congresso também recebeu esta semana o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, rebateu as afirmações de que o contingenciamento, no dia 6 de fevereiro, de R$ 7,35 bilhões do Orçamento de 2001 é contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ignorar o papel do Legislativo na elaboração do Orçamento. Apesar de declarar que não foi responsável pelo contingenciamento, o ministro informou que a medida tem um só motivo: a falta de recursos e o ajuste das contas públicas.

22/02/2001

Agência Senado


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