CE volta a analisar regulamentação de estágios
A Comissão de Educação (CE) volta a analisar nesta terça-feira (5), a partir das 11h30, projeto que regulamenta a concessão de estágios a estudantes de nível médio e superior. De acordo com o texto que será analisado pelos integrantes da comissão, a jornada de atividades a ser cumprida pelo estudante deverá compatibilizar-se com seu horário escolar e poderá ser reduzida ou dispensada durante os períodos de provas.
A regra está prevista em substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES). No texto que apresentou à comissão, Camata rejeita benefícios previstos para o estagíário no projeto original elaborado pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA). Entre eles, o recebimento de bolsa de valor não inferior ao salário mínimo e trinta dias de férias remuneradas - coincidentes com as férias escolares - após cada período de 12 meses de vigência do estágio.
Na justificação de sua proposta, Ademir afirma que se deve evitar o desvirtuamento do estágio por meio da utilização dos estagiários, pelas empresas, como mão-de-obra qualificada e barata. O relator, por sua vez, sustenta que o projeto original confunde o estágio, vinculado essencialmente à educação, com a relação de emprego. "Parte do pressuposto equivocado de que as empresas, em especial as transnacionais, se valem da mão-de-obra qualificada de estudantes-estagiários", diz Camata em seu parecer.
Também será examinado pela comissão projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) - com parecer favorável da relatora, senador Marluce Pinto (PMDB-RR) - que garante a estudante do último ano de ensino médio, aprovado em processo seletivo para o ensino superior, a condição de matricular-se, mesmo que tenha sua formatura atrasada por causa de greve de professores.
Projeto de lei da Câmara, também em pauta na CE,. estabelece que as empresas concessionárias de energia deverão veicular, no verso das contas de luz, instruções de segurança aos consumidores. Será igualmente analisado projeto que altera o nome de ponte localizada no trecho Santa Maria-Júlio de Castilhos da rodovia BR-158, no Rio Grande do Sul. Dezoito projetos de decreto legislativo que prevêem concessão ou autorização para o funcionamento de emissoras de rádio completam a pauta da comissão.
04/03/2002
Agência Senado
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