CE vota na terça-feira projeto de nova lei contra as drogas

A Comissão de Educação (CE) reúne-se na próxima terça-feira (dia 26) para apreciar uma pauta de 37 itens, entre eles substitutivo do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) ao projeto de lei da Câmara que trata da prevenção e repressão ao tráfico de drogas e do tratamento a ser dispensado ao usuário. Uma das alterações propostas pelo relator é a qualificação do usuário como enfermo social. A legislação atual prevê pena de prisão, indistintamente, para o usuário e o traficante.

Será discutido também projeto que proíbe a suspensão do repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos municípios que não cumprirem o prazo de prestação de contas do programa, durante o primeiro exercício financeiro do mandato do novo prefeito. De autoria da senadora Maria do Carmo (PFL-SE), o projeto tem voto favorável do relator, senador Hugo Napoleão (PFL-PI).

A Comissão de Educação analisa, ainda, projeto que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças pelas emissoras de rádio e televisão. O projeto, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), tem voto favorável do senador Nilo Campos (PSDB-RJ), com apresentação de emendas de outros senadores. A votação terá caráter terminativo.

Os senadores votarão também requerimento, de autoria do senador Freitas Neto (PFL-PI) para que os ministros das Comunicações, Pimenta da Veiga, e dos Esportes, Carlos Melles, prestem esclarecimentos ao Senado acerca das diretrizes e programas de seus ministérios para o ano 2002. Serão examinados ainda 30 projetos de decreto legislativo aprovando atos que autorizam a exploração de serviço de radiodifusão.

22/06/2001

Agência Senado

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