CE VOTA PROJETO SOBRE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
A Comissão de Educação do Senado, presidida pelo senador Artur da Távola, (PSDB-RJ) vota nesta quarta-feira (dia 22), em reunião marcada para as 11h, parecer da senadora Marina Silva (PT-AC) favorável, com emendas, a projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regulamenta a educação a distância.
O projeto determina que a educação à distância seja incentivada pelo Poder Público, como meio de democratização de oportunidades educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino, e na educação continuada.
A educação a distância, de acordo com a proposta de Lúcio Alcântara, será dirigida preferencialmente a jovens e adultos, pessoas com dificuldades de descolamento a instituições de ensino, e idosos. Se o projeto for transformado em lei, após aprovação pelos plenários do Senado e da Câmara, a União e os estados terão um prazo de 120 dias para se adaptar às novas normas.
- Não é mais possível continuar negligenciando uma alternativa tão preciosa para democratizar a educação em todos os níveis, possibilitando o acesso e o sucesso das chamadas clientelas alternativas, como jovens e adultos, pessoas que têm dificuldades de deslocamento a instituições de ensino presencial (seja pelas suas condições físicas, seja pelas distâncias envolvidas) e pessoas na terceira idade - justifica o senador.
Levando em consideração o elevado valor social da educação a distância, o projeto do senador cearense prevê tratamento especial no uso do tempo reservado ao Poder Público nas transmissões de rádio e televisão, nas tarifas postais e telegráficas, na concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas e na transmissão de dados via redes telefônicas.
20/04/1998
Agência Senado
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