Conselho terá parecer sobre capital estrangeiro em TV a cabo
O Conselho de Comunicação Social emitirá parecer sobre o projeto de lei que permite o controle acionário estrangeiro do capital das empresas de televisão a cabo. Tramita na Comissão de Educação do Senado projeto de lei do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que elimina a restrição da participação estrangeira nestas empresas. Como o conselho é órgão de caráter consultivo do Congresso, os senadores não precisam seguir, necessariamente, a sugestão do colegiado.
Nesta segunda-feira (31), a comissão do Conselho de Comunicação Social encarregada de examinar o projeto reuniu-se e ouviu representantes das empresas. O diretor-executivo da Associação Brasileira das Televisões por Assinatura (ABTA), José Francisco Araújo Lima, salientou as dificuldades de financiamento das empresas ante a necessidade de ampliação da infra-estrutura com vistas à universalização dos serviços.
- Só no ano passado, as empresas acumularam um prejuízo que beira os R$ 3 bilhões - disse. Araújo Lima afirmou que as sucessivas altas do dólar transformaram os empréstimos contraídos pelas empresas em -um fardo impossível de carregar-.
Apesar dos apelos dos representantes empresariais, quatro dos cinco conselheiros integrantes da comissão se manifestaram pela rejeição do projeto. Daniel Hertz, representante dos jornalistas, sugeriu a análise do projeto de universalização elaborado pela própria ABTA, antes que se autorize a participação de capital estrangeiro no setor. Os problemas das televisões por assinatura, segundo ele, devem-se à omissão do Executivo, à falta de participação da sociedade no controle do setor e às opções equivocadas dos empresários.
Na próxima semana, o conselho deverá decidir sobre dois pareceres: um da comissão, e outro, alternativo, elaborado pelo conselheiro Paulo Machado de Carvalho, representante das emissoras de rádio, e favorável ao projeto.
31/03/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Conselho de Comunicação Social vai examinar capital estrangeiro em TVs a cabo
Conselho de Comunicação analisa participação de capital estrangeiro nas TVs a cabo
Aprovada realização de audiência pública sobre a participação do capital estrangeiro na TV a cabo
CE discute realização de audiência sobre projeto que autoriza capital estrangeiro nas TVs a cabo
CE vota abertura de TV a cabo a capital estrangeiro
Comissão de Educação debate capital estrangeiro na TV a cabo