CE votará projeto que institui o Estatuto dos Museus
No dia 7 de outubro, a Comissão de Educação (CE) reúne-se a partir das11h para votar, entre outras matérias, projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 115/08) que institui o Estatuto dos Museus. De autoria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o projeto regulamenta diversos aspectos do funcionamento de museus, define o que pode ser considerado um museu e normatiza a administração dos acervos.
A proposta - que recebeu parecer favorável da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - lista os princípios fundamentais dos museus: a valorização da dignidade humana; a promoção da cidadania; o cumprimento da função social; a valorização e a preservação do patrimônio cultural e ambiental; a universalidade do acesso; o respeito e a valorização à diversidade cultural e o intercâmbio institucional.
São considerados museus, de acordo com o projeto, "as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento".
O projeto explicita que estarão incluídos na lei "instituições e processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades". Determina ainda que o poder público estabelecerá mecanismos de fomento e incentivo visando à sustentabilidade dos museus brasileiros e que os bens culturais dos museus, em suas diversas manifestações, podem ser declarados como de interesse público, no todo ou em parte.
O estatuto a ser analisado pela CE considera bens culturais passíveis de musealização os bens móveis e imóveis de interesse público, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
19/09/2008
Agência Senado
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