Sérgio Zambiasi pede que Executivo encampe projeto que institui Estatuto da Fronteira
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) pediu nesta terça-feira (3) ao Executivo e ao Ministério da Integração Nacional que apóiem projeto de sua autoria (PLS 313/08), que institui o Estatuto de Fronteira,para os municípios de linha de fronteira e as chamadas cidades-gêmeas, junto a países vizinhos. Ele admitiu que o projeto, por tratar de questões internacionais, precisa ser de competência exclusiva do Poder Executivo. Mas defendeu seu conteúdo e pediu que o governo aja para aprovar texto semelhante.
- Os pareceres técnicos de ambas as Casas enfatizam o mérito, o senso de oportunidade e a consistência do PLS 313/08, o que me leva a apelar ao Poder Executivo para que leve a proposta adiante, encaminhando aqui ao Congresso Nacional propositura de natureza semelhante, melhorada, aperfeiçoada, mas que não deixe de discutir as nossas fronteiras - pediu o parlamentar, lembrando que fazem parte da faixa de froteira 588 municípios, de 11 estados brasileiros.
O senador reconheceu que técnicos da Consultoria Legislativa do Senado e da Câmara demostraram a inconstitucionalidade do projeto, por ferir competência do Executivo de criar obrigações para os demais entes federados relativas a acordos internacionais feitos pelo Brasil e também por criar direitos e obrigaçoes para países que fazem fronteira com o Brasil, o que também foge à competência do Senado.
Mas Zambiasi frisou os objetivos de sua proposta, de promover o desenvolvimento econômico, social,científico, tecnológico e cultural dos municípios de linha de fronteira, das cidades-gêmeas e demais municípios da Faixa de Fronteira e aprofundar o processo de integração regional do Mercosul e com os países limítrofes.
O representante do Rio Grande do Sul apontou dificuldades relacionadas a direitos trabalhistas e questões comerciais que poderiam ser solucionadas com a criação de um Estatuto de Fronteira. Zambiasi avalia também não cabe mais às zonas de fronteira o conceito de "zona de segurança", onde são adotados critérios que reduzem as possibilidades de integração, tendo em vista a segurança nacional. O conceito, ressaltou, já se encontra em desuso, face à globalização.
Ele mencionou problema vivido pela cidade gaúcha de Santana do Livramento, que é cidade-gêmea de Rivera, do lado uruguaio da fronteira. De acordo com o senador, com o fechamento do Hospital Santa Casa, no lado gaúcho, muitas parturientes estão sendo atendidas no Hospital de Rivera, já no Uruguai, o que tem trazido problemas burocráticos para o registro dos bebês brasileiros lá nascidos.
Tráfico
O parlamentar chamou atenção, ainda, para notícias publicadas por jornais gaúchos e do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita (Sindireceita), segundo as quais as aduanas entre o Rio Grande do Sul e o estado do Mato Grosso, numa faixa de seis mil quilômetros de extensão, estariam em completo abandono, dificultando, por exemplo, as ações de controle do tráfico de drogas e armas.
03/11/2009
Agência Senado
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