Aprovado parecer a projeto que institui o Estatuto dos Museus
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) parecer favorável ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que institui o Estatuto dos Museus. Essa proposta, que tramita no Senado como PLC 115/08, segue agora para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto define o Sistema Brasileiro de Museus, cujos principais objetivos são os de promover a interação entre os museus, a disseminação de conhecimentos específicos no campo museológico, a gestão integrada e o desenvolvimento de ações voltadas para as áreas de aquisição de bens, capacitação de recursos humanos, documentação e pesquisa. Ainda de acordo com a proposta, é dever dos museus elaborar e implantar um plano museológico, que definirá sua missão básica e a sua "função específica na sociedade".
Essa determinação foi destacada pela relatora da matéria na CCJ, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Conforme observou, os planos museológicos devem constituir as ferramentas básicas para a gestão dos museus, em consonância com os objetivos modernos de planejamento estratégico.
O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) enalteceram a aprovação da matéria. Para eles, o estatuto será um forte instrumento para a proteção do patrimônio artístico e cultural brasileiro.
13/08/2008
Agência Senado
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