CEF é refém da GTech, afirma Jorge Mattoso
O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, afirmou na audiência pública realizada nesta terça-feira (23), pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), que a instituição é refém da empresa GTech, contratada para executar os serviços relacionados às loterias federais. A CEF, disse, está impedida por meio de ações judiciais da GTech de realizar licitações, o que significa que o banco está "engessado" e "aprisionado" pela empresa.
A análise, segundo Mattoso, foi feita por sindicância e auditoria interna, e corroborada pelo procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado. Entre outros prejuízos, Mattoso avaliou que a situação faz com que a CEF fique impossibilitada de expandir a sua rede de correspondentes bancários, que fazem o contato com a população e, conseqüentemente, de aprimorar os serviços prestados.
O presidente da CEF apresentou um histórico do "extraordinariamente complexo" contrato entre a CEF e a GTech, que tem origens em 1994 e que dá à empresa "um poder incomensurável" sobre a exploração dos serviços lotéricos federais. Ele narrou que a empresa nunca participou de uma licitação na CEF, pois herdou o contrato firmado pelo banco com a Racimec, que, mais tarde, foi comprada pela GTech. O TCU e o Ministério Público detectaram 18 irregularidades no contrato original, em investigações que tiveram o acompanhamento do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
De acordo com as informações prestadas à CFC, a CEF nunca obteve reduções de preços ou descontos nos contratos. Ao contrário, entre 1998 e 2000, o preço de cada operação realizada foi reajustado de R$ 0,05 para R$ 0,15, em percentual muito acima da inflação da época. Mattoso informou que a primeira vez que a Caixa obteve um desconto, de 15%, foi na atual gestão do banco, no aditamento contratual assinado em 8 de abril de 2003, que estendeu o contrato com a GTech por 25 meses.
Mattoso disse que o maior interesse da CEF na negociação do aditamento contratual não era a redução de preços, e sim que a GTech renunciasse a uma de suas ações na Justiça, pela qual não seria possível a ampliação do número de correspondentes bancários, e começasse a repassar a base de dados das loterias para a Caixa, o que nunca havia sido feito até então.
O prazo de 25 meses para a prorrogação do contrato foi justificado por Matoso como forma de garantir a "libertação" da CEF das ações judiciais e para que a instituição possa desenvolver definitivamente o processamento dos jogos.
- Sem mais remota dúvida, o contrato é ruim, mas a ele estávamos presos, sob pena de paralisação de todo o serviço lotérico e bancário, inclusive o pagamento dos programas sociais do governo. Não há dúvida que, no cenário encontrado, essa decisão foi a melhor para a CEF e para o bem público. O imbróglio tem natureza judicial e tecnológica. Precisamos do apoio do Senado e da Câmara para que seja dado pleno entendimento do que está acontecendo à opinião pública - afirmou Mattoso, que criticou as informações publicadas na imprensa sobre as relações da CEF com a GTech.
No final desse processo, Mattoso revelou que a intenção é que a CEF possa realizar uma licitação dividindo os serviços que hoje estão a cargo da GTech em quatro partes (captação, transmissão, processamento e insumos e manutenção).
23/03/2004
Agência Senado
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