Centro de Altos Estudos: produção de conhecimento
A Consultoria Legislativa do Senado Federal tem expandido suas atividades para além da função institucional de assessoramento direto aos senadores e às comissões temáticas. Desde 2007, quando foi criado o Centro de Estudos da Consultoria Legislativa, o órgão, vinculado à Mesa Diretora, tem investido também na produção de conhecimento para o público externo.
Desde o início dos anos 2000, a página da consultoria na internet já disponibilizava os chamados Textos para Discussão, vasto material sobre os temas em debate no Congresso Nacional. A partir da criação do Centro de Estudos Avançados, como a colaboração da Consultoria de Orçamento, essa iniciativa passou a ser estimulada, como explica o diretor do centro, Marcos Mendes.
- O consultor apresenta um projeto de pesquisa a um conselho de consultores. Se aprovado, ele fica três meses conosco desenvolvendo o estudo. A conclusão do estudo é o Texto para a Discussão - disse.
A outra possibilidade, ainda de acordo com Mendes, é o consultor já ter feito um trabalho a pedido de um senador ou de uma comissão e esse texto ser suficientemente analítico pra ser convertido em um Texto para Discussão.
Apenas no ano de 2009, foram produzidos 18 textos, sobre temas como o marco regulatório do pré-sal, limites para despesas das câmaras de vereadores, a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, entre outros.
Além de ser disponibilizado no site, o material é distribuído em mala direta para senadores e diretores da Casa, além de dirigentes e técnicos dos setores públicos e privados.
- O centro funciona como uma excelente ferramenta de trabalho para o Senado porque permite a permanente qualificação do corpo técnico, além de garantir que os consultores estejam antecipadamente preparados para lidar com assuntos complexos. Quando os senadores começaram a pedir esclarecimentos sobre o pré-sal, por exemplo, não ficou pergunta sem resposta - disse Marcos.
Seminários
Outro foco de atuação do Centro de Altos Estudos é a produção de seminários temáticos, geralmente a partir dos textos para discussão. Desde a criação do centro, foram promovidos 21 desses eventos.
Marcos Mendes explicou que alguns desses seminários destinam-se simplesmente a debater o texto produzido pelo consultor, com a presença do autor, de um debatedor de fora e de um senador.
Outros, mais amplos, tratam de temas que despertam maior interesse, como a Reforma Tributária, o Pré-Sal ou o Marco Regulatório da Aviação Civil. Para esses citados, foram convidados representantes de entidades como o Banco Mundial, a embaixada americana, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, entre outros.
Rede Internacional
Em paralelo às atividades de produção e troca de conhecimentos, o Centro de Estudos é responsável pela alimentação da base brasileira de uma rede internacional de informações legislativas mantida pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, a Global Legal International Network (Glin).
A Glin reúne textos oficiais de leis, decisões judiciais, regulamentos e outras fontes de pesquisa jurídica fornecidas por governos e organizações oficiais de 54 países, dos quais o Brasil concorre ao prêmio de país que fornece a maior quantidade de dados.
O Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornaram os órgãos responsáveis pela alimentação dos dados a partir de acordo firmado em novembro de 2008. Ao STF, cumpre atualizar a jurisprudência.
- Temos um grupo de pessoas que analisa, resume e traduz as leis. É uma enorme contribuição para o mundo acadêmico e legislativo internacional. Qualquer pessoa no mundo que quiser fazer um estudo comparativo de leis pode entrar nesse site - observou Marcos Mendes.
O Centro de Altos Estudos da Consultoria Legislativa conta com sede - atualmente, no prédio do Interlegis - e recursos humanos próprios (além do consultor, uma analista legislativa e estagiários).
29/01/2010
Agência Senado
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