César Borges anuncia 'dia de luta' dos municípios por mais recursos
O senador César Borges (PR-BA) anunciou em discurso que prefeitos e vereadores de todo o país farão nesta sexta-feira (23) seu "dia de luta", com manifestações e paralisações para alertar os governos federal e estaduais para as dificuldades financeiras que vêm enfrentando. Disse que, na Bahia, o movimento irá se concentrar na Assembléia Legislativa.
César Borges cumprimentou o ex-prefeito da cidade de Utinga (BA) Alberto Muniz por sua eleição para a presidência da Associação Brasileira de Municípios, destacando que ele pertence ao seu partido - o PR. O senador lembrou que a Associação, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios, são entidades que têm lutado para que as prefeituras recebam uma fatia maior da arrecadação tributária.
No mesmo pronunciamento, o senador se manifestou satisfeito pela aprovação de um projeto (PLS 334/06) de sua autoria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que permitirá ao contribuinte pessoa física usar o seu saldo de restituição de Imposto de Renda para abater débitos tributários com a União. O projeto foi aprovado em decisão terminativa, ou seja, deverá ser encaminhado diretamente ao exame dos deputados.
César Borges sustentou que o instituto da compensação de impostos consta do Código Tributário Nacional e é "totalmente injusto" que a Receita Federal tenha colocado em sua legislação um artigo para impedir que isso seja aplicado aos contribuintes do Imposto de Renda. Informou que só terão direito à compensação pessoas que estejam em dia com o fisco e não tenham caído na chamada "malha fina" do "leão".
O senador saudou ainda o jornal Tribuna da Bahia pelos seus 40 anos de fundação, completados nesta quarta-feira (21), dizendo que o jornal participou "das maiores lutas de interesse da população baiana", tendo sido criado durante o regime militar, meses após a edição do Ato Institucional Nº 5. César Borges cumprimentou ainda o jornal A Tarde, também da Bahia, que completou 97 anos no último dia 15.
21/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
César Borges propõe repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a estados e municípios
César Borges defende 'divisão mais equilibrada' dos recursos do pré-sal
Proantar precisa contar com mais recursos, diz César Borges
Gilvam Borges anuncia liberação de recursos para municípios do Amapá
César Borges anuncia adesão à CPI Waldomiro Diniz
César Borges pede votação de projeto que impedirá o fim de 57 municípios