César Borges defende 'divisão mais equilibrada' dos recursos do pré-sal
"É preciso encontrar uma solução em que se permita uma divisão mais equilibrada dos recursos de forma a preservar o pacto federativo, nem que para isso a União tenha que abrir mão de uma maior fatia dos recursos". Essa é a opinião do senador César Borges (PR-BA) a respeito da repartição das receitas oriundas do petróleo e do gás natural da camada pré-sal.
O senador pela Bahia registrou que o substitutivo aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados aumentou de 10% para 15% o percentual a ser pago pelas empresas exploradoras. Desse total, o texto destina 22% para todos os estados e 22% para todos os municípios, beneficiando aqueles que não são produtores.
César Borges acrescentou que novas negociações com o governo resultaram em mudanças no substitutivo, já anunciadas pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Uma delas é que da participação especial arrecadada pela União sobre os contratos já existentes, 10% ficarão com os estados não produtores e 5% com os municípios não produtores. Atualmente não há repartição desses valores. Nos contratos de partilha, os estados produtores ficarão com 25% dos royalties e os municípios produtores com 6%.
- Defendo uma repartição mais equitativa dos royalties porque um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Há um distanciamento, um fosso considerável entre as regiões Sul e Sudeste e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tanto nos indicadores econômicos, como nos sociais - afirmou César Borges.
08/12/2009
Agência Senado
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