César Borges anuncia retirada do projeto que alterava lei eleitoral
O senador César Borges (PFL-BA) anunciou, nesta quarta-feira, (19) da tribuna, a retirada do projeto de lei de sua autoria que assegurava ao candidato eleito acusado de compra de voto, a garantia de que a perda do mandato somente poderia ocorrer após o trânsito em julgado da sentença. Atualmente, a legislação eleitoral permite punir o suposto candidato infrator em qualquer fase do processo, incluindo a perda do mandato.
César Borges tomou a decisão depois que o senador Antônio Carlos Magalhães, também do PFL da Bahia, ter recomendado a ele a imediata retirada da pauta dos trabalhos da Casa do projeto (PLS n° 284/03). O motivo é que, apesar de considerar o teor do projeto "corretíssimo" e que estava tramitando no Senado, inclusive, com apoio de vários senadores e lideranças partidárias, setores da imprensa e órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), "estão explorando o tema de forma vil e imprópria, com pesado ônus pessoal e político para César Borges", disse Antonio Carlos.
- Tenho a devida certeza de que César Borges não tinha, ao apresentar o projeto, nenhum interesse pessoal - desabafou Antônio Carlos Magalhães, para quem a proposição tinha por meta apenas corrigir uma distorção constitucional, ou seja, garantir o pleno direito de defesa aos candidatos, como ocorre com todos os segmentos da sociedade. Mas para o senador Jefferson Péres (PDT-AM), esse direito de defesa já está assegurado na Constituição, e que a retirada do projeto, segundo ele, "seria benéfica tanto para imagem de César Borges como a do próprio Senado da República".
A defesa
César Borges disse que a única intenção de apresentar o projeto, no ano passado, baseava-se no fato de apenas aperfeiçoar o artigo 41-A da lei eleitoral (nº 9.504/97) já que, a seu ver, existe um autêntico desrespeito ao voto popular, quando é permitida a cassação do mandato de um candidato sem, contudo, haver amplo direito de defesa, a exemplo do que ocorre com qualquer cidadão. Segundo lembrou, uma pessoa só pode ser condenada depois de o processo passar por todos os recursos, o que não ocorre com a classe política.
Por tudo isso, César Borges disse que agiu "de forma correta" ao apresentar o projeto, e que contou com apoio de vários parlamentares. Também fez questão de deixar claro que não estava sendo processado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também criticou o presidente da OAB, Roberto Busato, que condenou o projeto, por dar apenas ao candidato o direito constitucional de ampla defesa. E disse que "estava sendo utilizado para uso político", uma vez que é candidato à prefeitura de Salvador (BA), nas próximas eleições.
Vários senadores, a exemplo do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e os senadores Magno Malta (PL-ES) e Tião Viana (PT-AC), se revezaram na tribuna para afirmar que César Borges não agiu de má fé ou em benefício próprio quando resolveu apresentar a proposição. O senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) chegou a apelar para que o representante baiano não retirasse da pauta dos trabalhos do Senado o projeto, porque poderia dar a entender que ele, César Borges, estava equivocado com relação ao teor da proposição, ou operava em causa própria, "o que não é verdade". Segundo Geraldo Mesquita Júnior o projeto apenas aperfeiçoava a legislação. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também disse acreditar que o projeto não tinha por objetivo resolver qualquer pendência de César Borges na Justiça eleitoral, conforme insinuaram alguns jornais e políticos.
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), observou que o projeto estava sendo debatido no Senado de forma transparente e que já se aventava a realização de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde estava tramitando. A reunião, informou, contaria com a presença de representantes da OAB e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
19/05/2004
Agência Senado
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