César Borges apresenta parecer propondo mínimo de R$ 275
O relator da medida provisória (MP 182/04) que reajusta o salário mínimo para R$ 260, senador César Borges (PFL-BA), apresentou seu parecer de Plenário, rejeitando o valor proposto pelo governo e apresentando projeto de lei de conversão à MP com o valor de R$ 275. Para isso, o relator acatou, parcialmente, 51 emendas de outros parlamentares. O aumento de até R$ 20 no salário-família foi mantido.
César Borges exaltou a -luta histórica- do senador Paulo Paim (PT-RS) em favor de um salário mínimo equivalente a US$ 100 e o -gesto corajoso- de manifestar seu voto contrário à proposta do governo, -que pode prejudicá-lo partidariamente, mas receberá o reconhecimento do povo brasileiro-. Ele também ressaltou a -firmeza ímpar- do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), -que defende um salário mínimo digno há muito tempo-.
O senador baiano ainda observou que as decisões do governo federal não têm levado em conta os aspectos sociais, notadamente em relação aos trabalhadores de baixa renda. -Ao invés de alocar recursos para um reajuste mais digno do salário mínimo, optou por destinar recursos para a aquisição de avião presidencial, criação de cargos comissionados e aumento da estrutura ministerial-, afirmou.
- Outro ponto fundamental foi a postergação do aumento do salário mínimo, que antes era reajustado em 1º de abril e agora passou a ser em 1º de maio. A exposição de motivos da MP gastou sete parágrafos, de um total de 15, para explicar o porquê dessa postergação. Infelizmente, em nenhum deles fez referência à perda que se infligiu àquele que recebe um salário mínimo e teve de passar mais um mês sem receber aumento - notou.
Em relação ao aumento do salário-família, Borges disse entender que ele melhora a situação de parcela dos trabalhadores, mas observou que apenas faz jus ao salário-família o trabalhador formal, com carteira assinada, e que receba até R$ 586,19. Assim, continuou, só se beneficia com o aumento desse benefício uma parcela de baixa remuneração, mas formalizada, da população brasileira.
- Questionamos se não teria sido mais conveniente aplicar os recursos gastos na elevação do salário-família com o salário mínimo, e assim permitir a este último um aumento maior. Pois, como é sabido, a maioria dos trabalhadores brasileiros está na informalidade e iria se beneficiar de alguma forma de um salário mínimo maior. Em suma, o governo optou por um gasto que poderia ter sido mais eficiente em termos sociais. Só a título de exemplo, a fim de combater a pobreza seria mais útil um incremento no programa Bolsa-Família, que teria um foco mais preciso na pobreza e viria acompanhado de incentivos à maior escolarização das crianças pobres - concluiu.
17/06/2004
Agência Senado
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